TCE/TO e Banco do Brasil assinam convênio para acesso a informações
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O Tribunal de Contas do Tocantins e o Banco do Brasil celebraram Acordo de Cooperação, na tarde desta quinta-feira, dia 1º, na sala da presidência do TCE. O convênio, assinado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Pires dos Santos e pelo superintendente Estadual do Banco do Brasil, Edson Branco da Cruz Filho, permite à Corte de Contas tocantinense a verificação de saldos e extratos das contas específicas destinatárias de repasses financeiros da União ao Estado do Tocantins, bem como aos municípios e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos originários do governo federal.
“É uma parceria muito importante para os propósitos da transparência”, destacou o superintendente, que ainda pontuou: esse Acordo de Cooperação já existia no âmbito federal, com o TCU, e hoje estamos assinando o segundo convênio estadual. É um privilégio, uma alegria grande para nós do Tocantins.
O convênio prevê que o TCE tenha acesso aos dados do aplicativo “Repasse de Recursos de Projetos do Governo – RPG”. Para o presidente Manoel Pires a parceria vai colaborar no desenvolvimento do trabalho de controle exercido pelo Tribunal de Contas.
Também participaram da solenidade de assinatura, o conselheiro substituto, Moisés Labre, a gerente geral da Agência do Setor Público do Banco do Brasil, Abadia Maria de Araújo Rodrigues e o assessor Rafael Ayres.
