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TCE/TO declara ponto facultativo nos dias 3 e 5 de março

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Publicado: 25 de fevereiro de 2014 - Última Alteração: 25 de fevereiro de 2014

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Prazos processuais ficarão suspensos nesse período.

 

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, por meio do Ato nº 44, publicado no Boletim Oficial desta segunda-feira, 26, declarou ponto facultativo nos dias 3 e 5 de março, segunda e quarta-feira, respectivamente. Determinou, ainda, que nesse período, os prazos processuais do TCE/TO ficarão suspensos. Na sexta-feira, 28, o horário de expediente será das 8h às 12.

 

Confira a íntegra do documento.

 

ATO Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I e VI da Lei Estadual no 1.284/2001 e 349, I e VI do Regimento Interno deste Tribunal de Contas,

 

RESOLVE:               

 

I – Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 03 (segunda-feira) e 05 (quarta-feira) de março de 2014.

 

II – Determinar que o horário de expediente do dia 28 de fevereiro de 2014 seja das 08 às 12 horas.

 

III – No período de 03 a 05 de março de 2014, inclusive, os prazos processuais nesta Corte de Contas ficarão suspensos.

 

IV – Este Ato entra em vigor nesta data.

 

V – Publique-se.

 

 

Conselheiro José Wagner Praxedes

Presidente