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TCE/TO altera expediente no dia 29 de outubro

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Publicado: 23 de outubro de 2015 - Última Alteração: 23 de outubro de 2015

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Horário será das 8h às 14h. Protocolo funcionará normalmente

 

O Ato nº 262, de 21 de outubro, determinou a alteração  do horário de expediente do Tribunal de Contas na próxima quinta-feira, 29, das 8h às 14h, exceto para o Protocolo Geral, que funcionará no horário normal, das 12h às 18h.

O Ato nº 255, de 7 de outubro, já havia feito alterações no funcionamento do TCE/TO na próxima semana, transferindo as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 para 30 de outubro, e decretando ponto facultativo na sexta-feira, 30.

Ainda no mesmo Ato, por conta do feriado Nacional de Finados, dia 2, foram prorrogados para o dia 3 de novembro todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 30 de outubro.

Confira a íntegra dos dois Atos:

ATO Nº 262, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual no 1.284/2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que no dia 29 de outubro de 2015, o horário do expediente, no âmbito deste Tribunal de Contas, será das 8h00 às 14h00.

Art. 2º. Determinar que no dia 29 de outubro de 2015, o Protocolo-Geral funcione, normalmente, no horário das 12h00 às 18h00.

Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

ATO Nº 255, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCATINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam transferidas do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2015 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º É decretado ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no dia 30 de outubro de 2015.

Art. 3º São prorrogados para o dia 3 de novembro de 2015 todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 30 de outubro de 2015.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Publique-se.