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TCE/TO adere a convênio firmado entre ATRICON e TSE

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Publicado: 9 de agosto de 2017 - Última Alteração: 9 de agosto de 2017

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Acordo permite que os TCs analisem prestações de contas eleitorais de 2014 e 2015.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) aderiu a um convênio assinado entre a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde de terça-feira, 08, em Brasília. O documento autoriza os Tribunais de Contas a analisarem as prestações de contas em vias de prescrição dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, participou da solenidade. O convênio foi assinado pelos presidentes da ATRICON, conselheiro Valdecir Pascoal, e do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Nesta primeira fase, espera-se que o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. O Trabalho será executado por auditores de controle externo designados pelos Tribunais de Contas e capacitados pelo TSE para o exame das contas eleitorais.

O presidente da Atricon, disse que a parceria entre controle externo e justiça eleitoral é ponte republicana entre instituições essenciais à democracia brasileira. “A expertise do controle é mais uma vez colocada à disposição da Justiça Eleitoral para, desta vez, verificar a regularidade de contas de partidos políticos. Essa expertise só existe porque os Tribunais de Contas, como de resto todas as instituições públicas e de controle do país, se aperfeiçoaram sobremaneira neste período pós-redemocratização”, afirmou.

O presidente do TSE, afirmou que a parceria com os Tribunais de Contas permitirá ao TSE examinar todas as prestações de contas antes de sua prescrição. “Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.

Além do TCE/TO, 22 Tribunais de Contas fizeram a adesão. O convênio prevê que o trabalho seja concluído até dezembro deste ano.

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