TCE promove curso de elaboração de Ementa e Resumos Jurisprudenciais
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Capacitação ocorreu nesta segunda-feira, 25
Na tarde desta segunda-feira, 25, foi promovido o curso de Elaboração de Ementas e Resumos Jurisprudenciais, no Instituto de Contas do TCE/TO. A finalidade dessa ação, de acordo com o instrutor, Guilherme Barbosa Netto, foi de “capacitar os profissionais do TCE na elaboração de ementas de acordo com critérios técnicos”.
Guilherme Barbosa Netto é instrutor do Instituto Serzedello Correa (TCU) na área de controle externo, e, atualmente, é assessor de procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União. Barbosa Netto também enfatiza a importância dessa preparação ao afirmar que “é fundamental para a divulgação do pensamento jurisprudencial da Corte”.
Durante o curso, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos, reafirmou a relevância da capacitação por potencializar o resultado dos trabalhos realizados pelo TCE.
Para a chefe de gabinete da Segunda Relatoria do TCE/TO, Adriana Durante, que participante do curso, “é de suma importância por vários aspectos, primeiramente para evitar decisões conflitantes dentro do próprio Tribunal; para aperfeiçoar a técnica na elaboração das nossas ementas, facilitando a pesquisa tanto para a equipe desta Corte quanto para os jurisdicionados, e, também, para a sociedade em geral. Vale destacar que o curso também nos ajudará a colocar em prática os ditames do novo sistema de precedentes do Código Processual Civil em vigor”.
O curso será realizado em três etapas, sendo a última para conselheiros.