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TCE fará inspeção em atos de pessoal da Câmara de Palmas

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Publicado: 12 de maio de 2016 - Última Alteração: 12 de maio de 2016

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Requerimento de solicitação da medida foi aprovado pelo Pleno

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou, na sessão de quarta-feira, 11, requerimento que solicita realização de inspeçãona Câmara Municipal de Palmas, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos atos de pessoal.


De acordo com o documento, apresentado pelo conselheiro substituto, Leondiniz Gomes, foram considerados: Representação Administrativa nº 2016/5241 e Inquérito Civil nº 003/2016 instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, encaminhados ao TCE/TO pelo promotor Adriano Neves. 

Segundo a Representação Administrativa do MPE, a Câmara de Palmas realizou o último concurso público para provimento de cargos efetivos, em 1995, e conta com apenas 30 servidores efetivos, ao passo que tem 535 cargos de provimento em comissão.