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Sistema e-Contas do TCE/TO contará com alertas de prazos na tela inicial

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Publicado: 30 de setembro de 2020 - Última Alteração: 30 de setembro de 2020

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Corregedoria explica que objetivo é cumprir os prazos estabelecidos pelo Planejamento Estratégico 

A partir do dia 6 de outubro de 2020 o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Corregedoria da Corte, passa a emitir alertas na tela inicial do sistema de tramitação processual e-Contas. O objetivo é atrair a atenção dos órgãos deliberativos e do corpo técnico para o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Planejamento Estratégico, com a finalidade de concretizar a entrega prevista no item 3 do Projeto 4.2 – Tempestividade dos Processos de Controle Externo (Plano de Gestão – 2019/2020). 

 

A meta visa garantir o cumprimento dos prazos até dezembro de 2021 para os processos finalísticos da área de controle externo, assim categorizados: a) 100% dos processos de contas de governo – até o final do exercício seguinte ao da atuação; b) 100% dos processos de representação/denúncias – no prazo de até 9 (ou 4 atual) meses da sua autuação no Tribunal; c) 100% dos processos de consultas – no prazo de até 3 meses da sua autuação; d) 100% dos processos de concursos públicos – no prazo de até 3 meses da sua autuação; e) controlar a apreciação e julgamento de, no mínimo, 70% dos processos de auditoria de regularidade – até 180 dias a contar da conclusão do relatório. 

 

“Com o cumprimento dessa meta, a Corregedoria quer fortalecer o aperfeiçoamento das rotinas de tramitação processual e imprimir celeridade e tempestividade nas apreciações e julgamentos dos processos finalísticos da área de Controle Externo”, declara o conselheiro corregedor José Wagner Praxedes. 

 

O relatório completo dos processos com prazos aproximando da intempestividade e já considerados intempestivos, estará acessível por meio do Relatório 12 – prazos processuais/planejamento estratégico no sistema e-Contas.