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Sexta Relatoria do TCE/TO notifica prefeitura de Palmas por ausência de documentos do Arraiá da Capital

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Publicado: 6 de junho de 2019 - Última Alteração: 6 de junho de 2019

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Fundação Cultural tem 5 dias úteis para encaminhar todas as informações ao SICAP-LCO

A Sexta Relatoria do Tribunal Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como relator responsável o conselheiro Alberto Sevilha, notificou a Fundação Municipal Cultural de Palmas sobre a ausência de envio de documentações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), referente aos procedimentos licitatórios e de contratações do Arraiá da Capital, que acontecerá entre os dias 19 e 24 de junho.

 

O despacho publicado no Boletim Oficial do TCE desta quarta-feira, 5, dá um prazo de 5 dias úteis para que o presidente da Fundação, Giovanni Alessandro Assis Silva, encaminhe todas as informações, conforme determina a Instrução Normativa TCE/TO nº 03/2017.

 

A Sexta Relatoria ainda informa que, em caso de descumprimento dos termos do Despacho, o responsável estará sujeito a multa diária no valor de R$ 3.000,00.

 

Confira a íntegra do Despacho.