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Sessões desta terça analisaram prestações de contas municipais

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Publicado: 27 de agosto de 2013 - Última Alteração: 27 de agosto de 2013

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54 processos foram analisados pelas Câmaras do TCE/TO.

As sessões das Câmaras do Tribunal de Contas desta terça-feira, 27, analisaram 54 processos, entre prestações contas, aposentadorias, pensões e tomadas de contas especiais.

 

Na Primeira Câmara, foram apreciados 25 processos, dentre eles, as prestações de contas consolidadas, referentes a 2011, das prefeituras de Filadélfia, Nova Rosalândia, e Santa Rita do Tocantins, todas aprovadas. Além das contas de ordenador das prefeituras de Araguacema, julgadas regulares com ressalvas, e Divinópolis, julgadas irregulares com aplicação de multa, ambas do exercício de 2011.

 

Já na Segunda Câmara, os conselheiros analisaram 29 processos, dentre eles, as contas de ordenador da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, referentes a 2007, e do Fundo Municipal de Saúde de Palmas, referentes a 2010, ambas julgadas irregulares com aplicação de multas.

 

O TCE/TO se divide em duas Câmaras para análise de contas consolidadas e de ordenadores, entre outros processos. As sessões são realizadas, às terças feiras, em dois horários: às 13h30, os três conselheiros que compõem a 1ª Câmara se reúnem na Sala de Sessões do TCE e às 15h30 é a vez dos três conselheiros da 2ª Câmara.

 

As decisões serão disponibilizadas inicialmente no Boletim Oficial e depois no Portal e-Contas, onde também podem ser acessadas as peças processuais digitalizadas ou eletrônicas.