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Sessões das Câmaras têm 73 processos em pauta

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Publicado: 16 de dezembro de 2013 - Última Alteração: 16 de dezembro de 2013

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As sessões acontecem nesta terça-feira, 17.

O Tribunal de Contas do Tocantins realiza nesta terça-feira, 17, as Sessões da Primeira e da Segunda Câmara, no Edifício Ruy Barbosa, prédio anexo ao TCE. A Sessão da Primeira Câmara começa a partir das 13h30 e a da Segunda Câmara às 15h30. Na pauta está previsto o julgamento de 73 processos.

 

Na Sessão da Primeira Câmara serão apreciados, entre outros, os processos de prestação de contas de ordenador da prefeitura de Alvorada, exercício de 2008, e da prefeitura de Peixe, exercício de 2010. As prestações de contas de ordenadores das câmaras municipais de Alvorada, referente ao exercício de 2010, e de Araguaína, exercício de 2008. E, ainda, a prestação de contas de ordenador da Secretaria da Cidadania e Justiça, exercício de 2009, e o edital 01/2011 do concurso público do Ministério Público do Estado do Tocantins, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de promotor de justiça substituto da Procuradoria Geral de Justiça.

 

A Sessão da Segunda Câmara, que tem na pauta 64 processos, apreciará, entre outros, a prestação de contas consolidada da prefeitura municipal de São Miguel do Tocantins, exercício de 2010, a prestação de contas de ordenador da câmara municipal de Xambioá, exercício de 2008, e as prestações de contas de ordenadores da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e da Secretaria Municipal de Finanças, ambas de Palmas, referentes ao exercício de 2010. Estão na pauta, também, as prestações de contas de ordenador da Fundação Cultural de Palmas, exercício de 2010, e da Fundação Cultural do Estado do Tocantins, exercício de 2006. A auditoria operacional para a avaliação da gestão ambiental de Ipueiras, referente aos municípios que recebem compensação financeira da usina hidrelétrica do Lajeado, será apreciada e votada nesta sessão.

 

As Sessões são transmitidas ao vivo pelo site www.tce.to.gov.br, no link Sessão ao Vivo. Além de transmitir as sessões, o TCE disponibiliza os resultados dos julgamentos no Boletim Oficial e no portal e-Contas, que podem ser acessados pelo site.