Sessões das Câmaras julgam contas de ordenador e consolidadas
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Sessões foram realizadas nesta terça-feira, 11.
As sessões das Câmaras do TCE/TO desta terça-feira, 11, julgaram 49 processos, sendo 36 na Primeira Câmara e 13 na Segunda, entre prestações de contas de ordenador, tomadas de contas especiais, aposentadoria, pensão, apostilamento e descumprimento do prazo para apresentação de informações ao SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública.
Na Primeira Câmara, dentre outros processos, foram julgadas as prestações de contas de ordenador, referentes a 2011, do Legislativo dos seguintes municípios: Araguacema, Tocantínia, Santa Maria, Recursolândia e Pequizeiro, todas julgadas regulares; Nova Olinda, julgadas irregulares com aplicação de multa. De 2009, foram analisadas as prestações de contas de ordenador das prefeituras de Alvorada, julgadas regulares com ressalvas, e Oliveira de Fátima, julgadas irregulares.
Já na Segunda Câmara, foram apreciadas as prestações de contas de ordenador, referentes a 2011, do Fundo Municipal de Solidariedade do Estado do Tocantins, julgadas regulares com ressalvas, e as contas consolidadas de 2011 da prefeitura de Tocantinópolis, que foram rejeitadas, além das contas de ordenador, referentes a 2012, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, julgadas regulares.
Os resultados de todos os processos serão publicados no Boletim Oficial do TCE/TO, por meio do site www.tce.to.gov.br.