Sessões da Primeira e Segunda Câmara julgam 47 processos
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Na Primeira foram 21 processos e na Segunda Câmara 26.
O Tribunal de Contas do Tocantins realizou na tarde desta terça-feira, 25, as Sessões da Primeira e da Segunda Câmara, no plenário do Edifício Ruy Barbosa, prédio anexo ao TCE.
Na Sessão da Primeira Câmara foram julgados 21 processos. As prestações de contas consolidadas dos municípios de Dueré e Oliveira de Fátima, exercício de 2011, tiveram parecer pela rejeição. Já as contas de Piraquê, também do exercício de 2011, foram aprovadas.
Ainda durante essa Sessão, foram julgadas regulares as prestações de contas de ordenador de despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores, exercício de 2011; do Instituto de Previdência Social, exercício de 2012; e do Fundo Municipal de Assistência Social, também exercício de 2012, todas do município de Gurupi.
Na Segunda Câmara, foram julgados 26 processos. Desses, a prestação de contas consolidadas do município de São Bento do Tocantins, exercício de 2011, teve parecer pela rejeição, enquanto que a prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Wanderlândia, exercício de 2009, foi julgada regular com ressalvas.
Os demais processos são referentes a tomada de contas especial, aposentadoria, pensão, apostilamento e descumprimento do prazo para apresentação de informações ao SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública. Pelo site do Tribunal, www.tce.to.gov.br, é possível ter acesso a todos os resultados dos processos julgados, no “Portal e-Contas” ou no link “Boletim Oficial”.
