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Sessão plenária analisa recursos ordinários

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Publicado: 14 de abril de 2014 - Última Alteração: 14 de abril de 2014

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Pleno apreciou 12 processos.

A sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), realizada nesta segunda-feira, dia 14, apreciou 12 processos, entre apostilamentos, ações de revisão, recursos ordinários, tomadas de preço e consultas.

 

Dentre os processos, também foram analisados recursos ordinários referentes a descumprimentos de prazo para a apresentação das informações via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP/Contábil) do TCE. Os recursos foram das prefeituras de Araguatins e Nova Rosalândia; do legislativo do município de Praia Norte; do Fundo Municipal de Saúde de Pium; e da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Estes recursos tiveram provimento parcial, tendo em vista a intempestividade no envio dos dados contábeis ao sistema. Também foram analisados recursos referentes a processos de prestações de contas.

 

Os resultados podem ser conferidos, na íntegra, no Boletim Oficial do Tribunal de Contas por meio do site (www.tce.to.gov.br).