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Sessão do Pleno julgou dez processos

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Publicado: 27 de novembro de 2013 - Última Alteração: 27 de novembro de 2013

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Sessão aconteceu nesta quarta-feira, 27.

Na Sessão do Pleno desta quarta-feira, 27, foram julgados dez processos, entre eles o pedido de reconsideração ao processo 3092/2006, referente a  apostilamento do contrato 215/1996 da Secretaria da Infraestrutura. Os conselheiros decidiram negar o provimento.

O processo nº 8568/2012, referente ao recurso ordinário por descumprimento do prazo para apresentação das informações relativas ao Sistema de Controle e Auditoria Publica – Atos de Pessoal (SICAP-AP), da prefeitura de Barra do Ouro, relativo ao quadrimestre de 2011, teve o voto por provimento integral.

Também nesta Sessão, o processo nº 9506/2012, que se refere a recurso ordinário da prestação de contas de ordenador, exercício de 2008, da prefeitura municipal de Aparecida do Rio Negro, teve decisão pelo provimento, passando a considerar as contas regulares com ressalvas.

Para saber mais informações sobre os processos e acompanhar todos os resultados dos julgamentos, basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado. o www.tce.to.gov.br, e clicar no portal e-Contas e/ou Boletim Oficial.