Pleno analisa 25 processos nesta quarta-feira
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Vários recursos e pedidos de reexame estiveram em pauta.
Na Sessão do Pleno desta quarta-feira, 2, estiveram em pauta 25 processos, entre os quais pedidos de reexame, recursos ordinários, ações de revisão e embargos de declaração.
O pedido de reexame das prestações de contas consolidadas, referentes a 2008, da prefeitura de Santa Fé do Araguaia teve provimento negado. Já no recurso ordinário, referente à prestação de contas de ordenador de 2009, do Fundo de Desenvolvimento Educacional de Guaraí, o Pleno reconheceu a ausência de citação a uma das partes, considerou insubsistente a decisão anterior e restituiu o processo ao relator.
Foram apreciados, também recursos ordinários referentes a processos de descumprimento do prazo para apresentação das informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP, do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins, da prefeitura de Juarina e do Fundo Municipal de Saúde de Aragominas, todos referentes ao 1° bimestre de 2011; da prefeitura de Lagoa da Confusão e do Legislativo de Monte Santo do Tocantins, referentes à primeira remessa de 2011, e do município de Campos Lindos, relativo à oitava remessa de 2010. Todos tiveram provimento parcial do recurso.
As decisões serão publicadas no Boletim Oficial do Tribunal de Contas e depois ficarão disponíveis no Portal e-Contas.