Sessão das Câmaras desta terça-feira, 6
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Prestações de contas consolidadas foram analisadas.
Durante as sessões das Câmaras desta terça-feira, 6, mais de 90 processos foram julgados. Entre eles, foram analisadas as prestações de contas consolidadas, de 2011, da prefeitura de Maurilândia, com parecer prévio pela aprovação, tendo a gestão realizado o cumprimento dos índices constitucionais.
As contas consolidadas da prefeitura de Nazaré, referentes a 2011, também foram analisadas, e tiveram parecer prévio pela aprovação, além das contas de ordenador referentes a 2010 do legislativo de Barra do Ouro, julgadas irregulares com aplicação de multa.
Entre os processos, também foram julgadas aposentadorias, pensões e processos referentes ao descumprimento do prazo para envio de dados concernentes ao Sistema Integrado de Auditoria Pública (SICAP/Contábil).
A Primeira Câmara julgou 36 processos, e a Segunda 57. As decisões das Câmaras desta terça-feira, 6, podem ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial do TCE/TO por meio do site.