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Sessão da Primeira Câmara julga mais de 20 processos

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Publicado: 4 de março de 2016 - Última Alteração: 4 de março de 2016

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Na sessão da Primeira Câmara, de 1º de março, foram julgados mais de 20 processos como prestações de contas de ordenador, parecer prévio, tomadas de contas, aposentadorias, processos administrativos e auditorias.

O Poder Executivo de Araguaína (2012), no processo de auditoria operacional apreciada, após não cumprir as determinações contidas na resolução TCE/TO nº 924/2013 – pleno, que discorre sobre o Portal da Transparência, recebeu multa aplicada ao  ex-prefeitos, Félix Valuar de Souza Barros, no valor de R$ 5.000,00  e também ao atual gestor, Ronaldo Dimas Nogueira Pereira, no montante de R$ 5.000,00. E foi determinado ao prefeito Valuar Barros que efetive as alterações necessárias no “Portal da Transparência” do município para atender as exigências previstas na Lei, sob pena de aplicação de multa devido ao descumprimento de terminação desta Corte de Contas.

Veja abaixo o resumo das decisões.


Regulares com ressalvas

Fundo Municipal de Saúde de Pugmil-TO (2014), Girlene Antônia da Silva Coutinho, Gestora à época; Fundo de Assistência Social de Cariri- TO, relativas ao exercício de 2013, da gestão da Leonice Bengozi Gomes; Fundo de Saúde de Cariri do Tocantins – TO (2013), Maria Auxiliadora da Paixão Aires, presidente à época; Fundação de amparo à pesquisa do estado do Tocantins (2012). Luiz Carlos Borges da Silveira, gestor período 01/01 a 10/10/2012 e Andrea Noleto de Souza Stival, gestora período 10/10 a 31/12/2012; Fundo de Saúde de Couto Magalhães (2011), gestão da Senhora Domingas Alves Souza; Raimundo Costa Parrião Júnior, Gestor da Agência de Metrologia Avaliação da Conformidade Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (2013); Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Tocantins, José Anibal Rodrigues Alves Lamattina, dando-se a quitação ao senhor, Período 01/01/2010 A 31/10/2010.


Regulares

A Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Paraíso do Tocantins, relativa ao exercício de 2014, sob a gestão do senhor Ary de Araújo Arraes foi julgada regular.


Consolidadas

As contas do Município de Santa Rita do Tocantins (2014), gestão de Arthur Caires Maia; Município de São Félix do Tocantins – TO (2014), gestão de Marlen Ribeiro Rodrigues, Prefeito; Município de Dois Irmãos do Tocantins – TO (2014), gestão de Francisco Carlos Assi Tozzatti; todas recomendadas pela aprovação.