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Servidores do Estado recebem orientações para elaboração de Termo de Referência

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Publicado: 1 de abril de 2019 - Última Alteração: 1 de abril de 2019

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Curso abordou normas legais aplicadas as licitações públicas e atualizações recentes sobre o tema

Buscando desenvolver e aprimorar as competências dos servidores estaduais com relação à elaboração de Termo de Referência, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) deu início na manhã desta segunda-feira, 1º de abril, ao curso fundamentado nas normas legais aplicadas as licitações públicas e à luz das Leis nº 8.666/93 (Licitações e Contratos), Lei Geral do Pregão (10.520/02), assim como as atualizações recentes sobre o tema.

 

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A iniciativa tem o intuito de preparar os jurisdicionados, tanto para assessorar os administradores públicos, quanto para exercer a cidadania no momento da aplicação dos recursos públicos em aquisições de bens e nas contratações de serviços.

 

“Com aulas expositivas, participativas e a inserção de exercícios práticos, nós pretendemos nesses quatro dias, auxiliar os servidores para que eles possam elaborar de forma correta os Termos de Referência em seus respectivos órgãos, bem como atualizá-los sobre as mudanças que ocorreram”, ressaltou a auditora de controle externo, Dagmar Gemelli, que atua como instrutora do curso.

 

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Conforme a instrutora, com as orientações os responsáveis pela realização dos processos de contratação e procedimentos licitatórios, poderão conhecer melhor os mecanismos legais e as práticas capazes de assegurar a elaboração de projetos básicos, sem vícios ou imperfeições técnicas.

 

“O Termo de Referência é importante justamente para trazer economicidade e transparência para administração pública. A importância maior desse curso é aprender a forma correta de se trabalhar, de se comprar”, avaliou o auxiliar da diretoria de apoio logístico da Polícia Militar, Valteir Antônio da Silva.

 

A capacitação é realizada na sala 16 do Instituto de Contas, das 9h às 13h, e segue até a quinta-feira, 4.