Superfaturamento e sobrepreço são temas de seminário
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Nesta sexta-feira, 10, o segundo dia do Seminário de Auditoria de Obras Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), foi aberto com a palestra “Procedimentos de auditorias de obras públicas” com o diretor financeiro do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas (IBRAOP), Alysson Mattje. O presidente do instituto, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, ainda orientou os servidores públicos estaduais e municipais que atuam nas áreas da engenharia e arquitetura sobre as novidades da lei de licitações, apresentadas no primeiro dia do evento.
O auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e membro do Conselho Deliberativo do IBRAOP, André Baeta, explicou sobre as orientações técnicas OT-IBR 004/2012 e OT-IBR 005/2012, que são referentes à precisão do orçamento de obras públicas, métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas.
Utilizando casos da Operação Lava Jato, André Baeta apresentou alguns acórdãos sobre superfaturamento e como os modelos da IBRAOP auxiliam na apuração das ilegalidades.
Para o engenheiro civil, que presta serviços de Engenharia para os municípios de Lavanderia e Novo Alegre, Custódio Torres, o seminário aperfeiçoa o trabalho com o dinheiro público. “A capacitação atualiza e nos orienta para que erros não sejam cometidos”, avaliou.