Responsáveis pelo sistema Cadun têm até hoje para enviar dados ao TCE
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Informações são enviadas eletronicamente ao Tribunal de Contas
Gestores públicos responsáveis por órgãos ou entidades municipais e estaduais, têm até hoje, 30 de janeiro, para enviar as informações ao sistema Cadun (Cadastro Único das Unidades Gestoras e dos Responsáveis) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Todo o rol de responsáveis deve ser registrado no sistema. O cadastramento é feito de forma eletrônica no site www.tceto.tc.br.
Apenas com o preenchimento correto dos dados é possível fazer a movimentação processual no sistema e-Contas, enviar dados às demais ferramentas mantidas pelo TCE, como os módulos do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), entre outros.
Vale ressaltar que as informações disponibilizadas no CADUN serão de responsabilidade do detentor do cadastro e classificadas como verdadeiras, inclusive no que tange ao e-mail cadastrado, sendo este o mecanismo utilizado para contato direto dos atos processuais no âmbito da Corte de Contas.
Atualizações
Conforme ocorrerem atualizações nos atos de nomeação, designação ou exoneração dos responsáveis, os gestores terão 15 dias úteis para realização da baixa no CADUN selecionando a opção “Finalizar”, em seguida deve-se preencher os campos solicitados pelo sistema e anexar o arquivo, em formato PDF, do ato de exoneração e/ou encerramento do período de gestão. Todo procedimento deve ser autenticado utilizando o certificado digital.
O envio das informações do rol de responsáveis do Cadun está previsto na Instrução Normativa 02/2020 do TCE/TO. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com o Tribunal através do e-mail cadun@tce.to.gov.br ou pelo telefone (63) 3232-5831.