Relator faz alerta aos ordenadores de despesas durante encontro em Gurupi
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O município sediou o penúltimo encontro do Programa Agenda Cidadã.
“O ordenador de despesas não pode ficar apenas sentado na cadeira assinando papel. Ele precisa saber o quê e para quê está assinando, pois é ele que vai ser responsabilizado por isso”. Foi com esse alerta que o conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, deu início ao seu pronunciamento no penúltimo encontro do Programa Agenda Cidadã 2015, realizado nesta terça-feira, 26, em Gurupi. O evento aconteceu no anfiteatro da UFT e englobou 25 municípios da região sul do Estado.
O conselheiro também pediu atenção dos gestores para os prazos no envio das remessas do Sicap (Contábil, Atos de Pessoal e Licitações e Obras), cujo atraso vem gerando a aplicação constante de multas, que atingem, também, o responsável pelo controle interno e o contador. Logo após, ele atendeu pessoalmente aos prefeitos e vereadores para a resolução de dúvidas sobre as prestações de contas.
A abertura do encontro foi feita pelo prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, que deu as boas-vindas aos participantes do evento e destacou a importância da presença do Tribunal de Contas no município, que classificou como um órgão parceiro e moderno.
O presidente do TCE|TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, agradeceu a parceria do Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Energisa. Também convidou os gestores presentes para o evento dos 10 anos de criação da Ouvidoria do TCE|TO, marcado para o dia 25 de junho, bem como para a capacitação que será realizada no dia 26, com a presença de técnicos da Ouvidoria Geral da União. Na ocasião, serão tratados temas relevantes como a criação e estruturação de uma ouvidoria e a Lei de Acesso à Informação.
Palestras
A programação da manhã ainda contou com palestras do procurador de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, do presidente do CRC, Sebastião Célio Costa Castro, do superintendente do Sebrae, Omar Henemann, e do representante da Energisa, Peterson Portela.
Durante o período da tarde foram abordados os temas: “Lei Complementar 147|2014 “ (que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), a cargo do consultor do Sebrae, Vicente Fernandes; “Controle e Gestão Patrimonial”, com o conselheiro substituto Orlando Alves da Silva; “As Principais Irregularidades Apontadas nas Fiscalizações”, com a diretora geral de Controle Externo do TCE|TO, Wellane Monteiro Dourado da Silva; e “Atribuições do Legislativo Municipal”, tema abordado pela assessora especial de conselheiro, Joana Dark de Souza.
Encerramento
A edição 2015 do Programa Agenda Cidadã será encerrada nesta quinta-feira, 28, em Dianópolis. O encontro será realizado no auditório do Colégio João de Abreu e vai reunir 25 municípios da região sudeste do Tocantins.
