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Programa de Aposentadoria Incentivada do TCE/TO é aprovado pela AL

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Publicado: 2 de setembro de 2015 - Última Alteração: 2 de setembro de 2015

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira, 2, em segundo turno, o Projeto de Lei do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

A medida visa beneficiar e valorizar os membros e servidores do TCE com maior tempo de serviço. De acordo com a matéria, o PAI “pretende obter, em curto prazo, redução da despesa com a folha de pagamento e alcançar o equilíbrio das contas públicas no órgão”.

Agora, o Projeto segue para a Secretaria da AL para Autógrafo de Lei e em seguida será encaminhado para sanção do governador Marcelo Miranda.

(Com informações ASCOM/AL)