Primeira e Segunda Câmaras julgam dezenove contas de ordenador
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Sessões ocorreram dia 4
Foram publicadas no Boletim Oficial Nº 1713, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na última quinta-feira, 6, as decisões das sessões da Primeira e Segunda Câmaras.
No registro, estão as 19 contas de ordenador de despesas que foram julgadas nas sessões, além de atos de pessoal, tomadas de contas entre outros processos.
Abaixo, confira a síntese de decisões julgadas na sessão:
Decisões 1º Câmara
Irregulares
Câmara de Miracema do Tocantins, 2013
Falhas em procedimentos licitatórios, fracionamento de despesa e gastos com diárias de forma irregular acarretaram na imputação de débito do gestor, à época, da câmara de Miracema do Tocantins, Alberane de Jesus Borba Solino, no valor de R$ 12.750,00. Referente ao exercício financeiro de 2013, Alberane de Jesus também recebeu multa no valor de R$ 9.275,00.
Fundo de Saúde de Caseara, 2013
Julgadas irregulares as contas prestadas por Fabrício da Silveira Parpineli, gestor, à época, do Fundo Municipal de Saúde de Caseara. Pelos índices de recolhimento menor referente às contribuições dos servidores e patronal e a não informação de todos os servidores à Previdência, por meio da GEFIP, multa no valor de R$ 500,00 foi aplicada ao gestor.
Fundo de Saúde de Guaraí, 2013
Fracionamento de despesa para realização de dispensa de licitação e ausência de comprovação de realização de serviços estão entre as falhas que provocaram em imputação de débito de R$ 78.000,00 à gestora do Fundo Municipal de Saúde de Guaraí, no exercício de 2013, Larissa Arantes Lopes. Multa prevista no art. 38, “caput”, da Lei nº 1.284/2001 c/c o artigo 158, do Regimento Interno, no valor de R$ 3.900,00 e outra no valor de R$ 1.000,00 também foram aplicadas.
Regulares com ressalvas
De 2013: Fundo de Saúde de Pium, de Irineuda Cosmo Leite Palma; Gabinete do prefeito De Gurupi, de Gutierres Borges Torquato; Câmara Municipal de Talismã, de Domício da Rocha Tavares Júnior; Fundo de Assistência Social de Palmeirópolis, de Ana Paula Rodrigues Alves; Fundo de Assistência Social de São Valério da Natividade, de Maria Madalena Gomes Cassoli; Fundação de Desenvolvimento Educacional de Guaraí, de Marivania Fernandes Santiago.
De 2014: Fundo de Assistência Social de São Valério da Natividade, de Maria Madalena Gomes Cassoli; Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, de Ângela Maria Ribeiro Prudente; Fundo Municipal de Educação de Guaraí, de Gercival Lopes da Silva; e Fundação de Desenvolvimento Educacional de Guaraí, Gercival Lopes da Silva.
Decisões 2ª Câmara
A sessão da Segunda Câmara, também do dia 4, apreciou um total de sete processos. Dos presentes, seis são referentes a prestações de contas de ordenador, dos quais foram todos julgados regulares com ressalvas.
Câmara Municipal de Praia Norte (2014), sob gestão de Francisco Esequiel Santos; Fundo Municipal de Saúde de Praia Norte (2014), sob gestão de Iderlan Borges Pinheiro; Fundo Municipal de Saúde de Sítio Novo do Tocantins, sob gestão de Maria das Dores Abreu Farias; Câmara Municipal de Novo Jardim (2014), de responsabilidade de Nair Alves Evangelista Costa, gestor, de Alana Santana da Silva, representante do Controle Interno, e de Albino Rodrigues Pereira, Contador.
Fundo Municipal de Assistência Social de Arapoema (2013), de responsabilidade de Evany Barbosa de Melo Soares, gestora, Levy Batista de Carvalho, Contador, e Luiz Gonzaga Sousa Salazar, Controle Interno; Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A (2011), sob a responsabilidade de Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, Diretor Presidente no período de 25/03 a 31/12/2011, tendo como demais responsáveis, José Antônio de Souza Filho, Diretor Operacional no período de 25/03 a 31/12/2011, e Elys Keiry Izabel dos Santos, Contadora.
