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Prazo do SICAP-AP foi prorrogado para 18 de fevereiro

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Publicado: 14 de janeiro de 2014 - Última Alteração: 14 de janeiro de 2014

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Prorrogação se refere à remessa do 3º quadrimestre de 2013.

O Tribunal de Contas do Tocantins, TCE/TO, prorrogou o prazo para o enviou da remessa do 3º quadrimestre de 2013 do SICAP – AP (Sistema Integrado de Controle e Auditorias Públicas – Atos de Pessoal) para o dia 18 de fevereiro de 2014. De acordo com a Instrução Normativa 12 artigo 3º, o prazo para o envio dessa remessa seria do primeiro ao décimo dia útil de janeiro.

 

A prorrogação do prazo se deve, além de outros fatores, à solicitação dos gestores, chefes de recursos humanos, controles internos e desenvolvedores de sistemas dos municípios, com o objetivo de atualizar os bancos de dados para geração dos arquivos e conferência das informações. Outro fator que contribuiu foi o fato do encerramento do prazo coincidir com o recesso regimental do Tribunal.

 

O Ato de prorrogação foi publicado na Portaria nº 1.293, que saiu no Boletim Oficial nº 1073, do dia 5 de dezembro 2013. Para ter acesso a esta portaria, basta acessar o site www.tce.to.gov.br e clicar no link Boletim Oficial pesquisando pelo número do boletim ou data de publicação.

 

A coordenadora de Atos de Pessoal, Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira, lembra que o prazo para o envio das demais remessas do SICAP – AP não foram alteradas. “É importante que os responsáveis não deixem para enviar na última semana. O quanto antes enviarem, iremos tirar as dúvidas e haverá tempo hábil para alteração”, comenta a coordenadora.