Portais da Transparência é temática de reunião entre TCE e ATM
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Municípios têm até 12 de novembro para se adequarem
Na tarde desta sexta-feira, 14, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio, reuniram-se no gabinete da presidência do TCE/TO para discutirem sobre o Termo de Cooperação Técnica que implica no prazo para os municípios tocantinenses se adequarem quanto às exigências legais acerca dos Portais da Transparência.
Na reunião, ficou definido que será realizado um encontro para tratar do assunto, previsto para ocorrer no dia 14 de setembro, no auditório do TCE/TO. O foco será o sistema disponibilizado aos municípios pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Um técnico da confederação irá tirar as dúvidas dos participantes.
Aos municípios que aderiram ao Termo, oficializado em junho, foi concedido um prazo de 180 dias para implantar o Portal, instalar a Ouvidoria e o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. O prazo termina no dia 12 de novembro.