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Pleno aprecia 18 processos

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Publicado: 30 de outubro de 2014 - Última Alteração: 30 de outubro de 2014

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins se reuniram para mai suma sessão ordinária do Pleno. A Corte de Contas apreciou 18 processos na tarde desta quarta-feira, 28.

 

Dentre os processos, foi julgado o recurso ordinário referente às prestações de contas de ordenador, de 2011, do Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoa da Confusão. O recurso teve provimento negado, além do recurso sobre o descumprimento de prazo de envio da 1ª a 8ª remessa de 2012 do SICAP/Contábil, do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Serviços Públicos de Palmas, que teve provimento.

 

Na Sessão Plenária também foi aprovado o Projeto de Lei referente à proposta orçamentária do TCE/TO para o exercício de 2015.