Pleno do Tribunal de Contas aprova Plano Anual de Fiscalização
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Documento contém a programação para 2024 e inova ao incluir demandas da sociedade
O trabalho da área fim do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) é pautado em ações planejadas por meio do Plano Anual de Fiscalização, conhecido como PAF. O documento consolida todas as atividades a serem realizadas e é elaborado pela Diretoria-Geral de Controle Externo e demais Unidades Técnicas do Tribunal. O plano de 2024 já foi aprovado em Sessão Plenária e está publicado no Boletim Oficial número 3456.
Para 2024, estão previstas 2.343 fiscalizações, sendo 104 auditorias; 1.505 acompanhamentos com análise preliminar; 7 levantamentos; 4 inspeções; 556 acompanhamentos com análise automática/alerta; 140 acompanhamentos de contas consolidadas; uma ação de controle externo de natureza pedagógica e 26 monitoramentos.
As ações estão divididas em 20 áreas temáticas e dentre as novidades deste ano está a inclusão de atividades baseadas em demandas da sociedade, levantadas por meio de uma consulta pública realizada no fim de 2023. Cidadãos de todo o estado puderam contribuir com a definição das áreas temáticas a serem verificadas. Isso promoveu o exercício da cidadania e estreitou os laços com a sociedade civil, resultando no fortalecimento do controle social.
Outra inovação é a escolha de iniciativas alinhadas a 9 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), além do desenvolvimento de trilhas de fiscalização e publicação dos resultados em painéis, que poderão ser acessados pela população. O PAF também vai possibilitar a mensuração da produtividade das unidades técnicas da área do Controle Externo.
Elaboração
A metodologia para a criação do plano percorre vários passos. O primeiro deles foi a consolidação dos resultados do cumprimento das ações previstas no ano anterior. Em 2023 foram executadas 132 auditorias e 2.369 fiscalizações concomitantes (em tempo real). O segundo passo foi levantar os recursos humanos disponíveis.
Depois foram realizadas reuniões, estudo e atualização das diretrizes do Planejamento Estratégico 2023-2030 que orientam diretamente o trabalho de fiscalização e apontam metas a serem alcançadas até dezembro de 2024, como a de concretizar fiscalizações em áreas de políticas públicas voltadas à primeira infância e à governança pública. Ao todo, são 7 passos e várias diretrizes.
Controle Social
Um dos focos do PAF é o estímulo ao controle social, que é a participação ativa da sociedade no acompanhamento da administração pública. Assim, os resultados do Relatório Gerencial da Ouvidoria do TCE/TO são fontes de informação nos planejamentos das fiscalizações. A prática colabora para dar atenção efetiva às demandas identificadas pela sociedade.
Reunião
A fim de repassar e discutir o PAF, o diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira, reuniu servidores dos departamentos ligados à diretoria.
O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 15, no auditório do TCE/TO. O diretor-geral repassou orientações, com base nas diretrizes do PAF e incentivou os servidores à busca por melhorias por meio do conhecimento.
Um dos pontos destacados durante a reunião foi a reflexão sobre benefícios para o cidadão a cada fiscalização realizada pelo TCETO. Matriz de risco, relatório de planejamento e inovar para melhorar foram temas abordados durante a reunião.
Abaixo, confira a íntegra do Plano Anual de Fiscalização.