Pleno aprova proposta de Projeto de Lei sobre Programa de Aposentadoria Incentivada
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Iniciativa é destinada a membros e servidores do TCE/TO
Na tarde desta terça-feira 21, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins, a proposta do Projeto de Lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) destinado aos membros e servidores desta Corte.
De acordo com a Resolução Nº 1439, publicada no Boletim Oficial do TCE/TO, também desta terça-feira, o PAI “Pretende obter, a curto prazo, significativa redução da despesa com a folha de pagamento de pessoal, em ordem a alcançar-se o indispensável reequilíbrio das contas públicas submetidas à gestão fiscal desta Casa”.
O objetivo do PAI é a valorização e o reconhecimento de membros e servidores com maior tempo de serviço e que dedicaram muitos anos de trabalho à instituição.
O Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação.