Pleno aprecia recursos na sessão desta quarta, 12
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O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins analisou 20 processos na tarde desta quarta-feira, 12. A Corte de Contas apreciou recursos ordinários relativos a prestações de contas, descumprimentos de prazos para envio de dados concernentes ao Sistema Integrado de Auditoria Pública (SICAP/Contábil), e ainda, apostilamentos e ações de revisão.
Dentre outros processos, foram analisados os recursos ordinários referentes a descumprimento de prazo para envio de informações ao SICAP/Contábil da Fundação Universidade Regional de Gurupi (UNIRG), relativo ao primeiro quadrimestre de 2011, e da Secretaria de Administração de Paraíso, relativo à primeira remessa de 2011. Os recursos tiveram provimento parcial.
Também foi apreciado o processo de ação de revisão referente às prestações de contas de ordenador do Legislativo do município de Lavandeira. A ação de revisão foi indeferida.
Os resultados dos processos do Pleno desta quarta-feira poderão ser conferidos na íntegra no Boletim Oficial do TCE/TO, disponível por meio do site www.tce.to.gov.br.