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Pleno aprecia recursos e ações de revisão

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Publicado: 12 de março de 2014 - Última Alteração: 12 de março de 2014

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11 processos foram julgados.

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins analisou 11 processos durante a sessão da tarde desta quarta-feira, 12. Entre eles, foram apreciados recursos por descumprimento do prazo para apresentação das informações ao Sistema de Controle e Auditoria Publica – SICAP; pedidos de reconsideração referentes a tomadas de contas; ação de revisão relativa à prestação de contas; recurso ordinário de tomada de contas especial e aditivo a contrato.

Foram apreciados os recursos ordinários das prefeituras de Araguacema, referente à prestação de contas de ordenador de 2008, e de Guaraí, contas de ordenador de 2005. Ambos tiveram provimento negado.

Também foi analisada, a ação de revisão protocolada pelo Ministério Público Especial junto ao TCE/TO, referente às prestações de contas de ordenador de 2007 do Legislativo de São Valério da Natividade, julgada pelo provimento.

Todas as decisões serão publicadas no Boletim Oficial do TCE/TO, no site www.tce.to.gov.br.