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Pleno aprecia 25 processos na 2ª sessão ordinária do ano

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Publicado: 21 de fevereiro de 2013 - Última Alteração: 21 de fevereiro de 2013

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As sessões do Pleno são transmitidas ao vivo pela internet, a partir das 14h, pelo site www.tce.to.gov.br.

Recursos, pedidos de reexame, apostilamentos, ações de revisão e embargos de declaração. Estes foram os assuntos de alguns dos 25 processos apreciados na tarde desta quarta-feira, 20, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

Entre as decisões, foram mantidos os julgamentos de irregularidade das prestações de contas das Câmaras de Vereadores de Chapada da Natividade, de 2009, Formoso do Araguaia, de 2008, Fortaleza do Tabocão, de 2005. Bem como os pareceres prévios pela rejeição das contas das prefeituras de Bernardo Sayão e Palmeirante, referentes a 2009. Os responsáveis não apresentaram dados novos que justificassem qualquer alteração em pareceres e acórdãos já emitidos.

Na oportunidade, também foram apreciados recursos ordinários de gestores que descumpriram o prazo para envio da remessa do Sistema de Controle e Auditoria Publica (Sicap-Contábil), que tiveram provimento negado. O que serve de alerta para os gestores, para que sigam os prazos determinados para o envio, que podem ser consultados na página do SICAP (www.tce.to.gov.br/sicap/home/).

Presidentes eleitos

Na tarde da última terça-feira, 19, foram eleitos os presidentes da Primeira e Segunda Câmara. Para a Primeira Câmara foi eleito o conselheiro Severiano Costandrade. Já a Segunda Câmara será presidida pela conselheira Leide Maria Dias Mota Amaral, que também ocupa a vice-presidência do TCE/TO.