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Plano de ação para a saúde pública do Tocantins é apresentado em audiência na JF

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Publicado: 2 de maio de 2016 - Última Alteração: 2 de maio de 2016

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Relator do TCE/TO participou do encontro

O conselheiro relator, Severiano Costandrade, membro do Tribunal de Contas do Tocantins, participou de audiência na Justiça Federal, na última sexta-feira, 29, na qual foi apresentado o plano de ação para a rede estadual de Saúde do Estado.

A partir das várias observações proferidas pelas partes envolvidas na Ação Civil Pública, que trata de irregularidades de gestão no setor, a juíza federal Denise Drumond, determinou que uma série de procedimentos para a adequação do plano deverá ser realizada.


Dentre os procedimentos, está a solicitação ao Tribunal de Contas, que deverá ser feita pela Secretaria da Saúde, para que seja produzido um cronograma de capacitação de seus fiscais de contratos. A falta de capacidade técnica e conhecimento dos profissionais foi um dos problemas apresentados pelo titular da saúde.


O conselheiro Severiano Costandrade sinalizou de forma positiva quanto à capacitação ao dizer que o TCE está de portas abertas para realizar ações necessárias para uma efetiva fiscalização.


Com informações: ASCOM JFTO.