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Pela primeira vez, todos os municípios respondem aos questionários do IEGM

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Publicado: 8 de maio de 2019 - Última Alteração: 8 de maio de 2019

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Processo eletrônico aplicado pelo Tribunal de Contas foi encerrado nesta segunda-feira,6

Pela primeira vez desde 2016, todos os municípios tocantinenses responderam os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), aplicado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) para medição do desempenho da gestão pública, apurando a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados. 

 

Neste ano, os gestores responderam perguntas referentes ao exercício 2018 em sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Com os dados, será constituído um índice de cada gestão municipal. 

 

De acordo com a coordenadora de Auditorias Especiais da Corte, Lígia Cássia Braga, “O IEGM é uma valiosa ferramenta de gestão, que oportuniza ao gestor o aperfeiçoamento e direcionamento das políticas públicas implantadas para garantir resultados efetivos em seu município”, afirma a coordenadora. 

 

Lígia explica que o próximo passo é a consolidação dos resultados para que depois seja feito a validação dos mesmos. “E após essa validação, divulgaremos o resultado final”, explicou a coordenadora.

 

Obrigatoriedade

 

O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO.

 

IEGM 2018 – referência 2017

 

Os índices do IEGM 2018 – ano de exercício 2017 – já estão disponíveis no Sistema do Tribunal de Contas do Tocantins. A média final do Estado foi a nota “C+” – em fase de adequação – IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima, considerando as respostas dos 136 municípios, já que apenas três não responderam aos questionamentos, são eles: Ponte Alta do Bom Jesus, Juarina e Axixá do Tocantins. 

 

De forma geral, 33 municípios ficaram com a média “B” – efetiva – IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima; 86 com a média “C+” – em fase de adequação – IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima; e 17 cidades com “C” – baixo nível de adequação – IEGM menor ou igual a 49,9%. Veja o resultado completo do IEGM 2018.