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Órgãos de controle iniciam as atividades de 2013 do FOCCO

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Publicado: 19 de fevereiro de 2013 - Última Alteração: 19 de fevereiro de 2013

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Primeiro encontro do ano foi realizado na manhã desta terça-feira, 19, no Ministério Público do Estado.

Discutir os temas que serão alvos da atuação do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (FOCCO). Esta foi a pauta da primeira reunião do ano, realizada na manhã desta terça-feira, 19, no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO).

No encontro, o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, José Ribeiro da Conceição se apresentou ao grupo como o novo Diretor Geral de Controle Externo e componente da equipe do FOCCO, destacando a disposição em trabalhar e contribuir com as atividades desenvolvidas pela entidade.

Ribeiro lembrou ainda o trabalho desenvolvido em 2012, durante o IV Fórum de Controle. “Tivemos alguns resultados, e foram formadas equipes de transição em vários municípios, mas algumas não foram formalizadas do modo adequado, logo, também é preciso trabalhar nesta questão”, argumentou.

Na ocasião, o procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra lembrou que, em breve, as informações sobre a recomendação para a formação da comissão de transição, emitida no ano passado, estarão consolidadas e serão divulgadas a sociedade.

Bezerra ressaltou ainda, que a meta de atuação para 2013 são os concursos públicos. “No ano passado, focamos na transição de mandato, e, este ano queremos nos dedicar aos recursos humanos dos órgãos públicos do Tocantins. Pois temos visto, os cargos públicos serem utilizados como moeda de troca por gestores”, destacou.

Resultados

Ao final da reunião, ficou estabelecido que TCE fará um levantamento do quadro de servidores efetivos e comissionados, bem como a previsão legal dos cargos, de todos os municípios, com vistas a recomendar, futuramente, a realização de concurso público.

Além disso, também deve ser elaborada uma normatização voltada à padronização processual e redigida uma recomendação referente ao uso de recursos federais. O próximo encontro do FOCCO será no dia 9 de abril, às 9h, na sede do Ministério Público.

Participaram da reunião: Marco Antônio Alves Bezerra (MPE/TO); José Ribeiro da Conceição (TCE/TO); Fernando César Malafaia (TCE/TO); Adelina Maria Gurak (TJ/TO); André Santos Costa (PF); David Lemos Rosa (CGU); Eduardo Prado dos Santos (AGU); Miguel Evêncio Perez Gomes (AGU); André Luiz Rodrigues Souza (AGU); Marcela Maria de Matos Rocha (RFB), Renílson Barbosa dos Santos (TCU), Abadia Maria de Araújo (BB); Fábio Conrado Loula (MPF); Pedro Paulo Raveli Chiavini (Defensoria Pública da União no Tocantins).