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Normas e Políticas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) é uma instituição de controle externo comprometida com a fiscalização da gestão pública, promovendo a boa governança, a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Nesse contexto, a governança e a gestão institucional desempenham um papel estratégico para assegurar que os processos internos sejam conduzidos de forma eficaz, alinhados aos objetivos institucionais e às demandas da sociedade.

As normas e políticas de governança e gestão institucional do TCE-TO estabelecem diretrizes para o funcionamento integrado, sustentável e inovador da organização. Essas normas abrangem aspectos fundamentais, como planejamento estratégico, gestão de riscos, compliance, monitoramento de resultados e o fortalecimento da capacidade institucional, promovendo uma gestão pública moderna, responsável e orientada por resultados.

Este documento tem como objetivo apresentar os fundamentos que orientam a governança e a gestão institucional no TCE-TO, destacando o compromisso da instituição com a excelência administrativa e a melhoria contínua de seus processos internos. Ao adotar práticas alinhadas às melhores recomendações de governança pública, o TCE-TO reforça sua missão de servir como um órgão de referência na fiscalização e no apoio à gestão pública eficiente e ética.

NormativoTipo do NormativoAnoArquivo
Política de governança organizacional e complianceResolução Administrativa nº 62019
Política de segurança da informaçãoPortaria nº 7422024
Política de gestão de pessoasPortaria nº 5312024
Política de proteção de dadosResolução administrativa nº172022