MPC e MPE recomendam suspensão de licitação natalina de Palmas
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Pregão presencial está agendado para quinta-feira, 26, 9h
Recomendação do Ministério Público de Contas (MPC/TO) e do Ministério Público Estadual (MPE), expedida nesta quarta-feira, 25, solicita que a Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte de Palmas suspenda o Pregão Presencial nº 35/207 para aquisição de iluminação natalina. O procedimento licitatório, que prevê gasto de cerca de R$ 3,6 milhões, está agendado para ocorrer nesta quinta-feira, 26, às 9h.
De acordo com a recomendação, houve uma expressiva quantidade de material a ser adquirida, como por exemplo 260 KM de mangueiras luminosas de LED. “Quantitativo que supera a já vultosa aquisição efetuada nos três anos (2014, 2015 e 2016), cujo total alcançou o patamar de 244,5 KM”, destaca o documento assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues e o promotor de justiça Edson Azambuja.
Indício de sobrepreço foi outro ponto que chamou a atenção do procurador de contas e do promotor. “Pesquisa realizada em sítios na internet, visualizou-se o descompasso entre os preços praticados no mercado e aqueles apresentados na cotação do procedimento licitatório’, ressalta a recomendação.
Confira aqui a íntegra do documento.