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Ministério Público de Contas e TCE/TO aderem à Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção

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Publicado: 22 de setembro de 2015 - Última Alteração: 22 de setembro de 2015

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O Ministério Público de Contas do Tocantins e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) aderiram à Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” promovida pelo Ministério Público Federal.

A principal iniciativa da Campanha é a coleta de assinaturas que objetiva mudanças na lei para aprimorar o combate à corrupção no país.

A partir desta quarta-feira, 23, uma equipe estará percorrendo todas as salas do Tribunal para coletar as assinaturas dos interessados em participar e ajudar a combater esse problema.

Todos os servidores e os funcionários terceirizados estão convidados a entrar nessa luta contra a corrupção!

E atenção! É importante ter em mãos o nome completo da mãe, bem como os números do CPF e título de eleitor.


Campanha 10 medidas contra a corrupção

A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes com a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.

 

Confira as dez medidas:

  1. 1)Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
  2. 2)Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
  3. 3)Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
  4. 4)Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
  5. 5)Celeridade nas ações de improbidade administrativa
  6. 6)Reforma no sistema de prescrição penal
  7. 7)Ajustes nas nulidades penais
  8. 8)Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
  9. 9)Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
  10. 10)Recuperação do lucro derivado do crime

Clique aqui e veja o resumo de cada uma.