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Lançamento da adesão do MPC e TCE/TO à Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” nesta terça

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Publicado: 6 de outubro de 2015 - Última Alteração: 6 de outubro de 2015

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Evento ocorre na Sala de Sessões Plenárias, às 17h

Acontece nesta terça-feira, 6, o lançamento da adesão do Ministério Público de Contas do Tocantins e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) à Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal. O evento tem início às 17, na Sala de Sessões Plenárias da Corte de Contas.

 

Participam do lançamento o atual procurador-chefe da Procuradoria Geral da República no Tocantins (PGR/TO), Álvaro Manzano, o ex-procurador-chefe da PGR/TO João Gabriel, a procuradora-geral de Contas, Litza Leão Gonçalves e o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos.

 

A principal iniciativa da Campanha é a coleta de assinaturas que objetiva mudanças na lei para aprimorar o combate à corrupção no país.

 

Campanha 10 medidas contra a corrupção

 

A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes com a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

 

Confira as 10 medidas:

 1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa

6) Reforma no sistema de prescrição penal

7) Ajustes nas nulidades penais

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

10) Recuperação do lucro derivado do crime