Jurisdicionados são instruídos sobre planejamento, execução e aditivos de obras públicas
Tamanho da Fonte
Curso abordou recomendações com base na Lei de Licitações
O curso realizado na manhã desta quarta-feira, 10, abordou uma temática fundamental para os jurisdicionados do Estado, ou seja, os órgãos fiscalizados pelo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
A capacitação sobre planejamento, execução e aditivos de obras públicas à luz da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) coordenada pelo auditor de controle externo Thiago Dias de Araújo e Silva, buscou instruir os jurisdicionados para executar, da melhor forma possível, todos os processos necessários para evitar obras públicas inacabadas ou com prestação de contas irregulares.
“O intuito maior foi orientar os funcionários públicos sobre como se faz o planejamento de uma obra, as formalidades para se chegar a um processo licitatório, como se licita, dentre outros aspectos práticos e formais”, ressaltou Thiago Dias.
Conforme o auditor, a Lei de Licitações traz vários conceitos e critérios de planejamento, projeto, orçamento, contrato e aditivos, que devem ser atendidos nas obras públicas.
Além dessas orientações, outros tópicos importantes foram discutidos durante o encontro. Dentre eles, os regimes de contratação, fase preliminar e interna da Licitação, projetos básicos e executivos, orçamento e medições.
