Comissão do TCE de Olho no Futuro avalia documentos enviados pelos municípios
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Análise faz parte do processo de concessão do Selo Município Amigo do Futuro, que reconhece ações voltadas à primeira infância
A Comissão Técnica de Avaliação do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância se reuniu na quarta-feira, 4 de novembro, para avaliar os documentos enviados pelos municípios tocantinenses como parte do processo de concessão do Selo Município Amigo do Futuro. O encontro ocorreu na sala da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO).
Durante a reunião, os integrantes da comissão discutiram a análise da documentação referente aos resultados sustentáveis do Eixo I, além da definição do prazo para apresentação de recursos nos casos de documentos incorretos ou incompletos.
O prazo para envio da documentação terminou no dia 31 de outubro, às 23h59. Os documentos apresentados pelos municípios têm como finalidade comprovar as ações e os serviços desenvolvidos em seus territórios em benefício da primeira infância.
O presidente da Comissão Técnica de Avaliação, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a importância dessa etapa para garantir a regularidade do processo. “Esse momento é importante para a legalidade dessas informações, para que logo em seguida haja a efetivação”, afirmou.
Também participaram da reunião a coordenadora do programa, Thalyta Fernandes, e os integrantes da comissão Adriana Costa Leal, Heverson de Almeida Braba, Maria do Socorro Fernandes Araújo Oliveira, Pedro Henrique Ribeiro Casimiro, Rafael Joaquim Reveilleau, Syllas Franklin Rodrigues Gomes e Thiago Santos Amorim.