Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Instituto de Contas oferece curso do Sicap/AP para gestores e servidores públicos

Capacitação é volta para área de Atos de Pessoal; inscrição abrem no próximo dia 1º de fevereiro

Com objetivo de capacitar gestores e servidores públicos o Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) lançou o novo curso do Sistema Integrado de Controle de Auditoria – módulo Atos de Pessoal (Sicap/AP). As inscrições abrem no próximo dia 1º de fevereiro e seguem até dia 10 do mesmo mês. A capacitação faz parte da programação de cursos contínuos oferecidos de forma gratuita pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) no formato Ead (Ensino à Distância) por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

O SICAP/AP é um sistema para o envio, recebimento, processamento, manutenção de dados, documentos e informações de Atos de Pessoal, os quais compreendem: concurso público, admissão de pessoal efetivo, concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reforma, pensão e suas respectivas alterações, bem como os atos de reintegração, recondução, reversão, readaptação, aproveitamento e, ainda, os dados relativos a processo seletivo, admissão de servidor contratado, comissionado e folha de pagamento.

Esse é um sistema operacionalizado por jurisdicionados e servidores do TCE. Ele unifica procedimentos e propicia maior agilidade no envio de informações ao Tribunal de Contas, garantindo total transparência no fluxo de informações. O curso tem carga horária de 12 horas.

Na prática!

O curso ficará disponível durante todo o mês de fevereiro, sendo obrigatório responder ao questionário avaliativo até às 23h59 do dia 28, último dia do mês, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação). Os inscritos de devem ter no mínimo, 70% de aproveitamento, para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

Para fazer a inscrição a partir do dia 1º de fevereiro basta clicar aqui.

Cronograma programático:

1. Apresentação

1.1. Visão Geral do Sistema

1.2. Legislação (IN 03/2016 / Portaria 543/2020 / Portaria 475/2018 / Portaria 205/2020)

2. Analisador e chave de acesso

2.1. Instalação do Analisador

2.2. Gerando chave de Acesso do analisador

3. Acessando o sistema

3.1. Preparação de Arquivos de Remessa

3.2. Cadastro de servidores (Layout)

3.3. Unidade Administrativa e Lotação

3.4. Carregando arquivos para envio

3.5. Análise de erros nos arquivos

3.6. Entendendo as regras do sistema

3.7. Cadastramento de GFIP

3.8. Cadastramento de leis

3.9. Assinatura dos responsáveis

4. Concessórios

4.1. Aposentadorias

4.2. Cadastro de pensão e pensionistas

4.3. Revisão de concessórios

5.7. Assinatura do processo eletrônico de concessório

5. Edital de Concurso Público/Seletivo

5.1. Cadastramento de Edital de abertura e empresa organizadora

5.2. Cadastramento de vagas e quadro de vagas

5.3. Fase Homologação de Concurso

5.4. Cadastro de Aprovados

5.5. Admissão de Efetivo

5.6. Alimentação de arquivos/Processo Eletrônico

5.7. Assinatura do processo eletrônico

5.8. Protocolo eletrônico e gerenciamento de processos

6. Módulo Relatórios

6.1. Relatórios Gerenciais

6.2. Relatórios de Fiscalização

7. Tabelas Relacionais

7.1. Cadastramento de Cargos

7.2. Entendendo o E-social

8. Folha de Pagamento

8.1. Itens de folha de pagamento

8.2. Recolhimento e demonstrativo previdenciário

8.3. Rubricas de folha de pagamento

9. Movimentação de Pessoal

9.1. Admissão e desligamento

9.2. Cessões e requisições 9.3. Licenças, conforme plano de curso anexo (0429024).