Fundos de Saúde de Aurora, Santa Fé e Tocantinópolis têm contas julgadas irregulares
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A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins, do último dia 18, apreciou onze processos, como contas de ordenador e consolidadas.
As prestações de contas dos fundos de saúde de Aurora do Tocantins (2014), de Tocantinópolis (2013), de Santa Fé do Araguaia (2013) e a câmara de Novo Alegre (2013) foram julgadas irregulares. A gestora do Fundo de Saúde de Santa Fé do Araguaia (2013) terá que arcar com imputação de débito no valor de R$ 7.300.00.
Para saber as causas das decisões confira abaixo o resumo das decisões ou acesse a íntegra no Boletim Oficial Nº 1720.
Irregulares
Fundo de Saúde de Aurora do Tocantins – 2014
Julgadas irregulares as contas do ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Aurora do Tocantins, vinculado ao Poder Executivo do Município de Aurora do Tocantins, relativas ao exercício de 2014, de responsabilidade de Carlucio de Almeida Rocha, gestor; Gleysson Mendes da Fonseca, contador, e Lourenço de Almeida Tavares, Controle Interno, decorrente da verificação de déficit de execução orçamentário e financeiro.
Multa aplicada ao gestor à época, Carlucio de Almeida Rocha, no valor total de R$ 1.000,00.
Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis – 2013
As contas do Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, sob a gestão de Maria da Conceição Marinho de Farias Rego, referentes ao exercício de 2013, foram julgadas irregulares em razão de déficit de execução orçamentária e financeiro, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas.
À gestora, Maria da Conceição Marinho de Farias Rego, foi aplicada multa no valor total de R$ 1.000,00. À Guilhermina Pereira de Novais Lima, responsável pelo Controle Interno, foi aplicada multa no valor total de R$ 500,00.
Fundo Municipal de Saúde de Santa Fé do Araguaia – 2013
Julgadas irregulares as contas anuais de ordenador, exercício financeiro de 2013, do Fundo Municipal de Saúde Santa Fé do Araguaia, de responsabilidade de Keila Pereira Lopes, gestora no período de 02/01/2013 a 14/09/2013, e Cinthia Vieira Dantas, gestora no período de 18/09/2013 a 31/12/2013.
Keila Pereira Lopes terá que pagar, por todos os atos irregulares que culminaram em infrações às normas legais, praticados durante sua gestão no exercício de 2013, multa no valor total de R$ 7.300,00.
Déficit orçamentário, financeiro e patrimonial; Fechamento irregular do Balanço Financeiro; Inexistência de controle e relatórios de entrada, saída e estoque dos materiais adquiridos; Inexistência de controle de combustível, quilometragem, peças, serviços e uso dos veículos.
Cinthia Vieira Dantas recebeu multa no valor total de R$4.000,00.
Dangelo Soares da Silva, contador à época, pelas inconsistências vislumbradas nos demonstrativos contábeis referentes ao exercício de 2013, terá que arcar com multa no valor total de R$ 1.000,00.
Câmara de Novo Alegre – 2013
As contas do ordenador de despesas da Câmara de Novo Alegre, relativas ao exercício de 2013, de responsabilidade de Nivardo Souza Guimarães, presidente; Eduardo Silva Amorim, contador, e de Agda Bento dos Santos, Controle Interno, foram julgadas irregulares.
Foi recomendado ao gestor atual que adote as providências necessárias quanto à regularização das falhas apontadas e não elididas, e que ao mesmo tempo se abstenha de cometê-las, na medida em que, se reincidente, elas serão objeto de verificação em futuras auditorias e inspeções.
Regulares
Fundo Estadual da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – FUNDEP – 2013
As contas de Ordenador de Despesas do exercício de 2013, do Fundo Estadual da Defensoria Pública – FUNDEP, sob a responsabilidade de Marcello Tomaz de Souza, gestor no período 01/01/2013 a 25/01/2013 e Marlon Costa Luz Amorim, gestor no período 25/01/2013 a 31/12/2013, foram julgadas regulares.
Regulares com Ressalvas
Fundo Municipal de Assistência Social de Praia Norte, 2014, sob a gestão de Elcimar Cirqueira de Castro; Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião do Tocantins, 2014, sob a gestão de Regina Maria Saraiva Ferreira Barboza, todas julgadas regulares com ressalvas.
Julgar regulares com ressalvas a Prestação de Contas de Ordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do gestor José de Ribamar Ayres e Silva; Marcos Antônio Feitosa da Costa, contador e Armando Sotero de Macedo, controle interno.
Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Nacional, vinculado à Prefeitura Municipal de Porto Nacional, do exercício de 2014, de responsabilidade de Otoniel Andrade Costa Filho, gestor; Antônio de Moura Macedo, contador; e Renato Godinho, Controle Interno, contas julgadas regulares com ressalvas.
Consolidadas
Parecer pela Aprovação
As contas anuais consolidadas do município de Pindorama do Tocantins, de responsabilidade de Almir Batista S. Amaral e Brejinho de Nazaré, sob a gestão de Luiz Antônio Alves Saquetim, ambas do ano de 2014, receberam parecer prévio pela aprovação.