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Fiscalização em tempo real de todos os municípios e câmaras está prevista no TCE/TO para 2020

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Publicado: 24 de outubro de 2019 - Última Alteração: 7 de abril de 2020

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No Agenda Cidadã em Guaraí, conselheiros falam sobre ações efetivas na administração pública

Em 2020, cem por cento dos municípios e câmaras serão fiscalizados em tempo real com a implantação do Sistema de Fiscalização da Gestão (SFG). A informação foi dada pelo coordenador da Comissão de Integração SICAP do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Jonatas Soares Araújo, durante o quarto encontro regional do projeto Agenda Cidadã, realizado nesta quinta-feira, 24, em Guaraí.

 

O SFG foi desenvolvido por técnicos do Tribunal e possibilitará um trabalho mais ágil e concomitante pela equipe técnica do TCE, incluindo emissão de alertas em caso de possíveis irregularidades. Os alertas serão emitidos com base no cruzamento dos dados disponíveis no SICAP e outras plataformas. Em sua fala, o coordenador ainda citou o uso de inteligência artificial na Corte de Contas por meio do robô ALICE – Análise de Licitações e Editais.

 

Orientações
O público que integra a regional de Guaraí, que compreende 26 municípios, ainda conferiu orientações sobre o Acompanhamento da Gestão; Integração dos SICAPs; Sicap – Atos de Pessoal; Plano de Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Portal da Transparência; e Ouvidoria – canal de comunicação com a sociedade.

 

O assessor de conselheiro Carlos de Assis ministrou a palestra sobre Planejamento Estratégico. Foram realizados ainda atendimentos nas carretas de inovação com a capacitação sobre o SICAP – Licitações, Contratos e Obras e a atualização do CADUN – Cadastro Único das Unidades Gestoras. Além disso, a Ouvidoria e técnicos do TCE deram orientações sobre como proceder uma denúncia e o uso do aplicativo TCE+Digital.

 

Com a presença do conselheiro Manoel Pires dos Santos, a Primeira Relatoria recebeu demandas e fez atendimentos individuais de gestores durante o evento.

 

Abertura
O presidente da Corte de Contas, Severiano Costandrade, enfatizou a importância de se fazer um bom trabalho na gestão pública, utilizando como base a governança, principalmente para aqueles que ocupam cargos de gestores.

 

“É importante que no processo de governança tenhamos as prioridades definidas para buscarmos o melhor atendimento e as melhores respostas à sociedade. Temos que ter vaidade para atender bem as políticas públicas do nosso Estado e não do cargo que ocupamos. Temos que ter municípios fortes para que possamos passar confiança aqueles que elegeram seus gestores esperando um retorno positivo”, destacou.

 

O conselheiro e relator da Primeira Relatoria, Manoel Pires dos Santos, fez alguns alertas aos gestores presentes, destacando temas como Educação, a alimentação dos dados nos portais da transparência, a extinção dos lixões e implantação dos aterros sanitários, além da implementação das Ouvidorias nos municípios e Câmaras de vereadores.

 

“Tendo em vista os canais que serão abertos com o cidadão, a Ouvidoria ajuda a administração. Não pense que ela serve apenas para receber denúncias e reclamações, quando na verdade pode ajudar e muito na melhoria dos trabalhos da administração pública”, afirmou o conselheiro.

 

O secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Guaraí, Raimundo Pessoa, que representou a prefeita Liris Ferneda, parabenizou o TCE pelo evento. “Sabemos como é difícil administrar o dinheiro público, mas temos um tribunal de fácil acesso para nos ajudar na busca por ferramentas que nos auxilie na administração de Guaraí e de todos municípios”, afirmou.

 

Parceiros
O último encontro do Agenda Cidadã será realizado em Araguaína, dia 31. As inscrições podem ser feitas no site do TCE/TO e também na hora do evento.
Os agentes parceiros no projeto são governos Federal por meio da Controladoria-Geral da União, Estadual com a Controladoria-Geral do Estado, Sebrae, Fieto, Energisa e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), com apoio da prefeitura de Guaraí.