Expediente do TCE/TO no dia 30 será das 8h às 14h
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Mudança se deve ao desligamento programado da energia elétrica.
O Ato nº 264/2013 determina que o expediente no âmbito do TCE/TO, na próxima segunda-feira, dia 30, seja das 8h às 14h, com a suspensão da contagem dos prazos processuais. A medida se deve ao desligamento da energia elétrica programado pela Celtins.
Confira o Ato na íntegra.
ATO Nº 264/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I e VI da Lei Estadual no 1.284/2001 e 349, I e VI do Regimento Interno deste Tribunal de Contas,
Considerando o Memorando nº 269, de 26 de setembro de 2013, da Coordenadoria de Manutenção e Transporte que comunica o desligamento de energia elétrica neste Tribunal pela Celtins, em regime de urgência;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que o horário de expediente do dia 30 de setembro de 2013 seja das 8 às 14 horas.
Art. 2º. No dia 30 de setembro de 2013 os prazos processuais nesta Corte de Contas ficarão suspensos.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor nesta data.
Art. 4º.Publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital do Estado, aos 26 dias do mês de setembro de 2013.
Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Presidente