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Expediente do TCE/TO no dia 30 será das 8h às 14h

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Publicado: 27 de setembro de 2013 - Última Alteração: 27 de setembro de 2013

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Mudança se deve ao desligamento programado da energia elétrica.

 O Ato nº 264/2013 determina que o expediente no âmbito do TCE/TO, na próxima segunda-feira, dia 30, seja das 8h às 14h, com a suspensão da contagem dos prazos processuais. A medida se deve ao desligamento da energia elétrica programado pela Celtins.

 

Confira o Ato na íntegra.

 

ATO Nº 264/2013

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I e VI da Lei Estadual no 1.284/2001 e 349, I e VI do Regimento Interno deste Tribunal de Contas,

Considerando o Memorando nº 269, de 26 de setembro de 2013, da Coordenadoria de Manutenção e Transporte que comunica o desligamento de energia elétrica neste Tribunal pela Celtins, em regime de urgência;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que o horário de expediente do dia 30 de setembro de 2013 seja das 8 às 14 horas.

Art. 2º. No dia 30 de setembro de 2013 os prazos processuais nesta Corte de Contas ficarão suspensos.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor nesta data.

Art. 4º.Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital do Estado, aos 26 dias do mês de setembro de 2013.

 

Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES

Presidente