Decisão do STF sobre julgamento de contas de prefeito será tema de palestra
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Mesa redonda abordará “Aperfeiçoamento da Administração Pública e Combate à corrupção” será realizada na UFT, em Palmas
A decisão de retirar dos Tribunais de Contas a competência de julgar as contas dos prefeitos que atuam na condição de ordenadores de despesas, que repercutiu recentemente nos principais veículos de comunicação do país, será abordada durante a mesa redonda “Aperfeiçoamento da Administração Pública e Combate à corrupção”. O evento será realizado no CUICA da Universidade Federal do Tocantins (UFT), na próxima terça-feira, 23.
A temática será debatida pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho, autora do livro “O Ovo da Serpente” que aborda as razões que levaram a corrupção a se alastrar pelo Brasil.
Também participarão da mesa redonda, o juiz federal e mestre em direito pela Universidade de Harvard, Pedro Felipe de Oliveira Santos, e a professora doutora em direito Administrativo, Aline Sueli de Salles Santos. O juiz federal falará sobre o equilíbrio dos poderes e a judicialização da administração pública. A professora Aline Salles discorrerá acerca os desafios para conferir maior eficiência à gestão pública e os instrumentos de controle interno.
O evento, que é de graça e aberto ao público, faz parte da aula magna do curso de Direito da UFT e está marcado para começar às 19h.