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Corte realiza curso sobre Sistema de Registros de Preços

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Publicado: 28 de março de 2019 - Última Alteração: 28 de março de 2019

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Objetivo é orientar auditores quanto à imputação da responsabilização por prática de atos irregulares

Na tarde desta quinta-feira, 28, foi iniciado o curso sobre Sistema de Registros de Preços (SRP) para os servidores que integram os setores do Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

 

“O objetivo é que os servidores do Tribunal tenham uma condição de imputar responsabilização de atos praticados, principalmente em razão da adesão do Sistema de Registro de Preços”, explicou o auditor de controle externo Dênis Luciano Pereira Araújo, que atua como coordenador da capacitação.

 

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O auditor ainda destaca que muitos órgãos estão cometendo infrações e os assuntos abordados serão fundamentais para auxiliar os auditores com relação a fiscalização.

 

“Esse curso é tanto para prevenir como para coibir irregularidades. Nós estamos percebendo que há uma adoção desenfreada referente ao Sistema de Registro de Preços. Os órgãos não estão fazendo o planejamento, não estão tendo nenhum tipo de prudência em aderir uma ata, simplesmente aderem e às vezes a ata não é a melhor opção para a realidade do órgão”, pontuou Dênis Luciano.

 

Dentre os tópicos a serem discutidos nos dois dias de capacitação estão: a base legal sobre Sistema de Registro de Preços, órgãos envolvidos no SRP, noções de responsabilidade, individualização de condutas, propostas de encaminhamento e estudo de caso.

 

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De acordo com o auditor de controle externo, lotado na coordenadoria de análise de atos, contratos e fiscalização de obras e serviços de engenharia, Antônio Emanuel Ribeiro Mendes, o curso é uma ótima oportunidade para adquirir conhecimento, além de orientar na realização das auditorias.

 

“O curso de SRP é muito importante, principalmente para nós que estamos analisando licitações pelo sistema Sicap – LCO e, também, para podermos ter embasamento, mais conhecimento na tomada de decisões de quando formos analisar qualquer auditoria com relação a esse tema”, finalizou. O curso segue até a sexta-feira, 29.