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Corte de Contas decreta ponto facultativo no Dia do Servidor

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Publicado: 25 de outubro de 2019 - Última Alteração: 25 de outubro de 2019

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Ato 384 foi publicado no Boletim Oficial do TCE/TO

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio do Ato Nº 384/2019, decretou ponto facultativo no dia 28 de outubro (segunda-feira), quando se é comemorado o Dia do Servidor Público. 

 

Ainda de acordo com o Ato, são prorrogados para o dia 29 de outubro todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 28. 

 

Confira a íntegra do ato:

 

ATOS

ATO Nº 384, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 

 

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício da Presidência e no uso das atribuições que lhe conferem o art. 130, § 3º, da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e art. 348, § 2º, do Regimento Interno, e 

 

Considerando que no dia 28 de outubro de 2019 é a data alusiva ao Dia do Servidor Público, 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1o É decretado ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira). 

 

Art. 2o São prorrogados para o dia 29 de outubro de 2019 (terça-feira) todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira). 

 

Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação 

 

Conselheiro José Wagner Praxedes

Corregedor no Exercício da Presidência