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Corpus Christi: TCE/TO declara ponto facultativo nos dias 20 e 21 de junho

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Publicado: 17 de junho de 2019 - Última Alteração: 17 de junho de 2019

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São prorrogados para o dia 24 de junho, todos os prazos processuais que iniciem ou encerrem nestas datas

Em função das festividades cristãs alusivas à Corpus Christi, o Ato nº 220, publicado no Boletim Oficial de quarta-feira, 12, declara ponto facultativo no âmbito do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nos dias 20 (quinta-feira) e 21 (sexta-feira) de junho.

 

São prorrogados para o dia 24 (segunda-feira), todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 20 e 21 de junho.

 

Confira o Ato na íntegra:

 

ATO Nº 220, DE 12 DE JUNHO DE 2019.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. É decretado ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 20 e 21 de junho de 2019, em função das Festividades Cristã alusivas à Corpus Christi.

 

Art. 2º. São prorrogados para o dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira) todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 20 e 21 de junho de 2019.

 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.