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Consulta pública a processos agora é 100% acessível

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Publicado: 5 de abril de 2019 - Última Alteração: 5 de abril de 2019

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Não há mais a necessidade de aguardar o contraditório e a ampla defesa para a liberação dos documentos

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) reforça ainda mais sua política de transparência e passa, a partir desta sexta-feira, 5, a disponibilizar o acompanhamento dos processos que tramitam nesta Corte, desde a sua autuação, e não mais somente após o exercício do contraditório e da ampla defesa. 

 

Isso significa que o cidadão, de qualquer lugar do mundo, por meio da internet, poderá acompanhar simultaneamente todo o trâmite processual. A única exceção é com relação aos processos que tramitam em caráter sigiloso. 

 

Para o coordenador do Portal e-Contas, conselheiro-substituto Moisés Viera Labre, essa mudança é “mais um passo na consolidação da transparência e acesso à informação”, destaca.

 

Governança e tecnologia 

 

A mudança realizada pela Corte de Contas está alinhada às diretrizes da nova gestão, que são pautadas no binômio “Governança e Tecnologia”, oportunidade em que se firma o compromisso de tornar as informações mais acessíveis à população.

 

 

Sistema e-Contas

 

O Portal e-Contas é um sistema eletrônico de processos que permite o acesso rápido a todos aqueles que tramitam e que já tramitaram no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, sejam eles eletrônicos ou físicos, garantindo, assim, total transparência ao Controle Externo exercido pela instituição.