Acessibilidade

Tamanho da Fonte

Alto contraste
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para o rodapé 3
TCE/TO > Sala de imprensa > Notícias > Consolidadas das prefeituras de Centenário, Jaú, Lagoa da Confusão e Recursolândia têm parecer pela aprovação

Consolidadas das prefeituras de Centenário, Jaú, Lagoa da Confusão e Recursolândia têm parecer pela aprovação

42 Visualizações
Publicado: 9 de abril de 2013 - Última Alteração: 9 de abril de 2013

Tamanho da Fonte

 

Durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins, realizada na tarde desta terça-feira, 09, as contas consolidadas dos municípios de Centenário, Jaú, Lagoa da Confusão e Recursolândia, referentes ao exercício de 2011, tiveram parecer prévio pela aprovação.

Os municípios cumpriram os limites mínimos de aplicação de recursos em educação e saúde, que, de acordo com a Constituição Federal, equivalem a 25% e 15%, respectivamente, das receitas adquiridas por impostos.


Contas Consolidadas

Nas contas consolidadas, são analisadas as despesas com educação, saúde, pessoal, o saldo patrimonial, a conta de almoxarifado e o orçamento do município. O TCE aprecia as informações enviadas anualmente pelos prefeitos e emite seu parecer para que subsidie o julgamento da Câmara Municipal.


Câmaras do TCE

O Tribunal de Contas do Tocantins se divide em duas câmaras para análise de contas consolidadas e de ordenadores, entre outros processos. As sessões são realizadas às terças-feiras em dois horários. Às 14h, os três conselheiros que compõem a 1ª Câmara se reúnem na Sala de Sessões do TCE e às 15h30, os três conselheiros da 2ª Câmara.